TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 4312 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se a questão sobre a necessidade de uniformização do entendimento quanto à ¿aceitação de prova ilícita, ou ilegítima, tais sejam as planilhas de cálculos das execuções e da continuidade de execução de título extrajudicial por convicção, e não de acordo com a prova dos autos¿.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).