TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 4712 do TJBA

Não admitido

Situação
não admitido
Processo paradigma
0001093-19.2019.8.05.0001
Atualizado na fonte
26/08/2025
Autoridade
B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade ou não de admissão de telas sistêmicas como prova da contratação e/ou utilização dos serviços, por supostamente se tratar de documentos produzidos unilateralmente

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).