TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 4912 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade ou não de admissão de telas sistêmicas como prova da contratação e/ou utilização dos serviços, por supostamente se tratar de documentos produzidos unilateralmente
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).