TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 5712 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se a controvérsia, em síntese, acerca do direito do Autor ao arbitramento de indenização por danos morais por inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes tendo em vista o fato de que a anotação preexistente se encontrava em discussão judicial.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).