TJBA · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 712 do TJBA
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Cinge-se questão sobre a declaração de inexistência de débito, diante da ausência de juntada do contrato que supostamente lhe originou e da inversão do ônus da prova em relações desta natureza.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).