TJCE · Incidente de Assunção de Competência
IAC 2 do TJCE
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a questão da "criatividade" e da "originalidade" em criação - prova de autoria de obra intelectual.
Tese firmada
Obs: Extinção por desistência
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).