Súmula 20 do TJGO

Enunciado

Para a caracterização de dano moral à pessoa jurídica, passível de compensação, é necessária a comprovação do abalo à sua honra objetiva, isto é, ao seu crédito, à sua reputação ou ao seu bom-nome, uma vez que ela não pode ser ofendida subjetivamente como pessoa natural.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).