TJGO · Súmula

Súmula 32 do TJGO

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0446332-76.2012.8.09.0142
Atualizado na fonte: 04/10/2024
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJGO: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).