TJMG · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 101 do TJMG

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Abrangência específica
Processo paradigma: 1385162-30.2023.8.13.0000
Atualizado na fonte: 21/02/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

recurso em que se discute se o dano moral, decorrente da falha intermitente no fornecimento de água, é presumido ou depende de prova pelo requerente.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).