TJMG · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 67 do TJMG

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0194892-71.2020.8.13.0000
Atualizado na fonte: 15/08/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

recurso em que se discute: para a concessão do seguro contratado na modalidade IFPD, Invalidez Funcional Permanente por Doença, há a necessidade de comprovação de que a incapacidade do segurado provocou a perda de sua existência independente, ou seja, a irreversível inviabilidade do pleno exercício de suas relações autonômicas.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).