TJPA · Súmula

Súmula 18 do TJPA

Vigente

Situação: vigente
Atualizado na fonte: 15/12/2023
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJPA: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

O comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente, ou seja, ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).