IRDR 1 do TJPI

Questão submetida a julgamento

Análise de quatro temas afetos aos processos em que se discutem indenização por má gestão dos valores depositados junto ao Banco do Brasil S/A a título de PASEP: 1ª) prazo de prescrição para interposição da ação; 2ª) termo inicial para a contagem do prazo prescricional; 3ª) legitimidade passiva; 4ª) competência para apreciar a matéria.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).