TJPI · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 2 do TJPI

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0004992-70.2016.8.18.0000
Atualizado na fonte: 31/07/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Reanálise da competência jurisdicional do TJPI para julgar autoridades públicas com prerrogativa de foro, frente a nova interpretação do Art. 102, I, b e c da CF/88, realizada pelo STF.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).