IRDR 2 do TJRR

Questão submetida a julgamento

A questão cinge-se em saber se, para a validade de contrato, quando qualquer das partes não souber ler e escrever, basta a assinatura a rogo acompanhada de duas testemunhas ou se a lei exige para a validade do negócio jurídico instrumento público ou outorga de procuração pública a terceiro para que possa assinar a seu rogo.

Tese firmada

Cancelado

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).