TJRR · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 9 do TJRR

Cancelado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 0800300-82.2020.8.23.0010
Atualizado na fonte: 19/03/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Prestação de contas de valores liberados para tratamento de saúde realizados por pessoa física (paciente), pagos ao médico/empresa orestadora do serviço particular.

Tese firmada

O julgamento pretérito de Incidente de Assunção de Competência com idêntica matéria, induz ao reconhecimento de prejudicialidade superveniente de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).