TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 113 do TJSE
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Configuração de danos morais e materiais nas hipóteses de substituição de paredes de concreto por drywall sem a adequada informação ao consumidor em empreendimentos imobiliários, estabelecendo-se os critérios para sua indenização.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).