TJSE · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 121 do TJSE

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0004397-58.2025.8.25.0001
Atualizado na fonte: 19/12/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Reconhecimento do litisconsórcio necessário, quando a presença de todos os legitimados a responder pelas alegações que determinaram a delimitação do objeto litigioso do processo for obrigatória e reconhecimento de intervenção obrigatória do INSS em casos de não adesão ao acordo firmado na ADPF 1236.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).