TJSP · Súmula

Súmula 126 do TJSP

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 9242715-47.2005.8.26.0000
Atualizado na fonte: 09/07/2026
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJSP: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A redução da audição em grau mínimo é passível de indenização no âmbito da legislação acidentária, desde que, comprovado o liame ocupacional, seja demonstrada a efetiva redução da capacidade de trabalho.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).