TJSP · Súmula

Súmula 156 do TJSP

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0036779-66.2014.8.26.0000
Atualizado na fonte: 09/07/2026
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJSP: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

A existência de relação de subordinação entre agressor e vítima, decorrentes da tenra idade, imaturidade física ou psicológica da vítima não afasta a competência da Vara da Violência Doméstica.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).