TJSP · Súmula

Súmula 17 do TJSP

Superado

Situação: cancelado
Processo paradigma: 9095598-52.2005.8.26.0000
Atualizado na fonte: 09/07/2026
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJSP: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

REVOGADA (Sessão administrativa do Órgão Especial de 18/10/2017 - DJE de 19/10/2017, p. 62)

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).