TJSP · Súmula

Súmula 67 do TJSP

Superado

Situação: cancelado
Atualizado na fonte: 16/02/2024
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJSP: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

REVOGADA. (Sessão administrativa do Órgão Especial de 06/11/2013 - DJE de 07/11/2013, p. 23) aparentemente o texto era: "Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se e ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude".

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).