TJSP · Súmula

Súmula 88 do TJSP

Vigente

Situação: vigente
Processo paradigma: 0340159-63.2010.8.26.0000
Atualizado na fonte: 09/07/2026
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TJSP: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Reiteradas decisões contrárias aos interesses do excipiente, no estrito exercício da atividade jurisdicional, não tornam o juiz excepto suspeito para o julgamento da causa.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).