TNU · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
PUIL 125 da TNU
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Saber qual o termo inicial do prazo decadencial no caso de pensão por morte derivada de outro benefício previdenciário.
Tese firmada
O tema foi cancelado no julgamento do PEDILEF 5056680-63.2013.4.04.7000/PR, por ocasião da decisão exarada nos autos do REsp 1.605.554/PR, em sede de embargos de divergência.
Há, no STJ, o PUIL 365, pendente de análise.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).