TNU · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
PUIL 146 da TNU
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Saber se é necessária a apresentação de início de prova material para a comprovação da dependência econômica dos genitores em relação a filho falecido.
Tese firmada
Incidente de Uniformização não conhecido.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).