TNU · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
PUIL 152 da TNU
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Saber se a sentença homologatória de acordo trabalhista, não lastreada em outros elementos, serve como início de prova material para reconhecimento da qualidade de segurado e concessão de pensão por morte.
Tese firmada
OBS: VIDE PUIL 293
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).