TNU · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
PUIL 397 da TNU
Admitido
Questão submetida a julgamento
Saber se o ácido sulfúrico é agente reconhecidamente cancerígeno para humanos, para os fins do §4º do art. 68 do Decreto 3.048/99.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).