TRF1 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 3 do TRF1
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Discute-se sobre a legalidade de submissão da candidata a comissão de heteroidentificação para exame da veracidade da autodeclaração apresentada no momento dá matrícula no curso de medicina.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).