TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 10 do TRF1

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0072318-73.2015.4.01.3400
Atualizado na fonte: 30/09/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Concessão do índice de 13,23% aos servidores públicos federais, em decorrência da VPI criada pelo art. 1º da Lei n. 10.698/2003.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).