TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 107 do TRF1

Em julgamento

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1037527-37.2024.4.01.3500
Atualizado na fonte: 31/03/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se: (i) saber se a improcedência por insuficiência de provas em demanda previdenciária produz coisa julgada material que impeça o ajuizamento de nova ação baseada em novos elementos probatórios; e (ii) saber se é possível admitir o ajuizamento de nova demanda quando houver apresentação de novo requerimento administrativo e alteração do conjunto de provas que fundamenta o pedido.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).