TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 12 do TRF1
Em julgamento
Questão submetida a julgamento
Discute-se a existência de compartilhamento de risco financeiro judicial, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, em face de decisões judiciais deferidas a terceiros.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).