TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 13 do TRF1

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 1007391-91.2018.4.01.0000
Atualizado na fonte: 11/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se a existência de compartilhamento de risco financeiro judicial, no âmbito do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, em face de decisões judiciais deferidas a terceiros.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).