TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 27 do TRF1

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 1008148-51.2019.4.01.0000
Atualizado na fonte: 01/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se a anulação dos Contratos de Alienação de Terras Públicas CATPs no Estado de Rondônia.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).