TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 36 do TRF1

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 1035052-11.2019.4.01.0000
Atualizado na fonte: 30/09/2024
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Requisitos para concessão de pensão por morte a filho inválido

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).