TRF1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 99 do TRF1

Em julgamento

Situação: em andamento
Processo paradigma: 1021455-62.2025.4.01.0000
Atualizado na fonte: 15/08/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Definir se o mesmo laudo pericial produzido no processo nº 2004.35.00.022473-5 pode ser utilizado como prova emprestada em outras ações, fundamentando ou não a responsabilidade civil do Estado de Goiás pelas supostas irregularidades apuradas na classificação da pluma de algodão da Safra de 1997/1998.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).