TRF3 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 3 do TRF3
Não admitido
Questão submetida a julgamento
Divergência de entendimento entre turmas integrantes da Terceira Seção do TRF3 em relação aos agentes nocivos químicos acetato de etila, etanol, metilisobutilcetona, acetato de n-butila, xilenos, solvesso 100 e n-butanol, conforme informado no formulário PPP apresentado, mas que não foram reconhecidos pela Turma julgadora como caracterizadores da especialidade do labor.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).