TRF3 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRF3

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 5004258-74.2022.4.03.0000
Atualizado na fonte: 13/06/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de deferimento de reiterados e automáticos bloqueios online de valores de contas bancárias e ativos mobiliários (ferramenta conhecida por "teimosinha") de titularidade de pessoa(s) jurídica(s) e física(s) devedor(a)(s), pelo prazo atual de até 30 (trinta) dias, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).