TRF4 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 13 do TRF4

Cancelado

Situação: cancelado
Suspensão de processos: Suspensão nacional
Processo paradigma: 5011693-48.2017.4.04.0000
Atualizado na fonte: 26/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de conversão em pecúnia de licença especial de militar não usufruída nem computada para fins de inatividade.

A 2ª Seção deste Regional, em 11/10/2018, decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o IRDR.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).