TRF6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 10 do TRF6

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 1005388-72.2019.4.01.3802
Atualizado na fonte: 05/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de revisão administrativa do ato de concessão do direito de vaga a discente de curso superior, após o ingresso pelo sistema de cotas raciais.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).