TRF6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 11 do TRF6

Não admitido

Situação: não admitido
Atualizado na fonte: 05/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de reconhecimento do tempo especial, laborado com agentes oléo mineral e poeira, diante da informação contida no PPP sobre a eficácia do EPI.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).