TRF6 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRF6

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 1007278-98.2022.4.01.0000
Atualizado na fonte: 05/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Concessão de pensão por morte a dependente inválido de servidor público (neto) sem comprovação de dependência econômica exclusiva.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).