TRT1 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 2 do TRT1

Transitado em julgado

Situação
julgado
Processo paradigma
0002200-37.2008.5.01.0069
Atualizado na fonte
22/03/2025
Autoridade
B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Ver na fonte oficial

Questão submetida a julgamento

IAC 2_TRT1 Ordem de convocação. Realização de novo concurso no prazo de validade de certame anterior. Prioridade de convocação dos aprovados no PSP 2005.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).