TRT1 · Incidente de Assunção de Competência
IAC 3 do TRT1
Transitado em julgado
Questão submetida a julgamento
IAC 3 _TRT1FUNASA. AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS. REAJUSTE DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA (AÇÃO COLETIVA Nº 0162600-56.2007.5.01.0070). EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR AUSÊNCIA DE PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA. SUSCITADO IAC PARA QUE O TRIBUNAL PLENO ESTABELEÇA OS PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).