TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 22 do TRT1

Admitido

Situação: em andamento
Suspensão de processos: Somente âmbito do tribunal
Processo paradigma: 0101526-89.2022.5.01.0000
Atualizado na fonte: 10/09/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

MARÍTIMOS - NORMA COLETIVA - CONCESSÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DAS FOLGAS - POSSIBILIDADE. Validade ou não das cláusulas das normas coletivas de trabalho, as quais regulamentam o regime de trabalho 1x1 e a concessão de férias em período concomitante com as folgas dos profissionais marítimos.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).