TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
IRDR 31 do TRT1
Sobrestado por tema do TST
Questão submetida a julgamento
Controvérsia sobre a legislação aplicável às entidades sem fins lucrativos quando da desconsideração da personalidade jurídica, se o artigo 50 do Código Civil ou o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.
Tese firmada
Sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).