TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 4 do TRT1

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0101673-28.2016.5.01.0000
Atualizado na fonte: 22/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Vale-transporte: Concessão/Supressão - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).