TRT1 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 6 do TRT1

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0100640-66.2017.5.01.0000
Atualizado na fonte: 22/03/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Dano moral. Neoplasia maligna. Dispensa imotivada. Reintegração. Inversão do ônus da prova quanto à ausência de discriminação. Alcance da súmula 443 do TST.

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).