TRT10 · Incidente de Assunção de Competência

IAC 1 do TRT10

Não admitido

Situação: não admitido
Processo paradigma: 0000719-17.2015.5.10.0013
Atualizado na fonte: 06/09/2025
Autoridade: B, precedente qualificado: incidente de assunção de competência (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IAC - Tema n.º 1 - Operadores de telemarketing. Enquadramento na categoria dos bancários. (Processo: IAC 0000332-07.2016.5.10.0000)

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).