TRT10 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 7 do TRT10

Suscitado

Situação: em andamento
Processo paradigma: 0003772-93.2025.5.10.0000
Atualizado na fonte: 28/03/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR - Tema n.º 7 - Possibilidade da instauração de execução provisória contra a Fazenda Pública, incluindo as entidades a ela equiparadas, nas obrigações de pagar. (Processo: 0003772-93.2025.5.10.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).