TRT10 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 9 do TRT10

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0002224-33.2025.5.10.0000
Atualizado na fonte: 13/01/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

IRDR n.º 9 - Aplicação e o alcance do impeditivo trazido pelo art. 8º, IX, da LC nº 173/2020 à contagem do tempo de serviço para fins de anuênio, benefício pecuniário a que fazem jus os empregados públicos. (Não admitido) (Processo: 0002224-33.2025.5.10.0000)

Tese firmada

Sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).