TRT11 · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

IRDR 8 do TRT11

Transitado em julgado

Situação: julgado
Processo paradigma: 0001590-78.2023.5.11.0000
Atualizado na fonte: 23/07/2026
Autoridade: B, precedente qualificado: IRDR julgado ou em julgamento (CPC, art. 927, III)

Questão submetida a julgamento

Comissão sobre venda de produtos não bancários

Tese firmada

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas extinto sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do Artigo 485,IV do CPC.

Fonte: CNJ, Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP).